Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação de Duque de Caxias é um órgão colegiado criado pela Lei Municipal n°1.330/97 e reformulado pela Lei Municipal n°1.869 de 15 de abril de 2005, sendo responsável pelas atribuições do Sistema Municipal de Ensino, em matéria consultiva, fiscalizadora, deliberativa, normativa, de acompanhamento e assessoramento, com suas competências e atribuições definidas na legislação supracitada e em seu Regimento Interno.

O Conselho Municipal de Educação de Duque de Caxias está localizado no Edifício Sede da Secretaria Municipal de Educação, à Rua Prefeito José Carlos Lacerda nº 1422, 1º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ – CEP:25071-120.

E-mail: cme@smeduquedecaxias.rj.gov.br

EQUIPE ADMINISTRATIVA:

  • Secretária Executiva: Josélia Muzi Narciso
  • Assessor Técnico: Dircea Costa
  • Serviço de Apoio Administrativo: Meiriane dos Santos / Sueli Polary Stumpf de Araújo / Tainá Cristine Pereira Maciel

PRESIDÊNCIA:

PRESIDENTE: Iracema Medeiros da Costa Silva

VICE-PRESIDENTE: Roberta Lobo Pereira

CONSELHEIROS:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

NOMEE-MAILMATRÍCULAENTIDADEMANDATONOMEAÇÃO
Giselle José de Fariasgisellefarias@smeduquedecaxias.rj.gov.br42.111-1CAE/SME 2°13/01/2023
Patrícia Costa de Andradepatricia.adv.andrade@gmail.com43.717-4Gabinete/SME 1°01/01/2023
Luís Marcos Lopesluislopes@smeduquedecaxias.rj.gov.br43.992-4DPMR/SME 1° 01/01/2023
Rafael Eller de Araújop2.rafaelaraujo@smeduquedecaxias.rj.gov.br42.112-0Projetos/SME 2°13/01/2023
Evelane Ramos Anjos do Nascimentoevelanea@prof.educacao.rj.gov.br42.765-9SEEDUC/RJ 1°01/02/2022
Robson Rodrigues de Carvalhop2.robsoncarvalho@smeduquedecaxias.rj.gov.br42.115-4Diretor U.E./SME 2°03/06/2022

 REPRESENTANTES DE ENTIDADES MANTENEDORAS

NOMEE-MAILMATRÍCULAENTIDADEMANDATONOMEAÇÃO
Edson de Freitas Reisreisedson659@gmail.com42.528-1SINEPE/DC2º04/08/2023
Diego Santos Ferreiradiego.ferreira@unigranrio.edu.br 43.017-0UNIGRANRIO2º04/08/2023

REPRESENTANTES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

NOMEE-MAILMATRÍCULAENTIDADEMANDATONOMEAÇÃO
Valéria dos Santos de Oliveiravaleriaoliveira2006@yahoo.com.br43.000-5SEPE/DC1º03/01/2022
Roberta Lobo Pereira
(Vice-Presidente)		cme.robertapereira@smeduquedecaxias.rj.gov.br 41.960-5SINPRO/DC2º04/08/2023



 REPRESENTANTES DE USUÁRIOS

NOMEE-MAILMATRÍCULAENTIDADEMANDATONOMEAÇÃO
Tatiane Amorim Mello de Matostatamello65@gmail.com45.801-5APAEP/DC1º04/08/2023
Solange Bergamisolangebergami@yahoo.com.br42.109-0MUB/DC2º04/08/2023

I Encontro Formativo dos Conselhos vinculados à Educação realizado em 20/06/2023:

3ª Sessão Plenária do CME/DC realizada em 25/04/2023:

Atas 2023

Atas 2022

Atas 2015 a 2021

Atas Extraordinárias

Deliberação CME/DC nº27/2023 – Dá nova redação ao artigo 5º da Deliberação CME/DC nº01/2025, que fixa normas para organização da Educação Básica no Sistema de Ensino.

Deliberação CME/DC nº26/2022 – Altera o conteúdo da Deliberação CME/DC nº 03/2006.

Deliberação CME/DC nº25/2021 – Altera a Deliberação CME/DC nº 14/2014 em atendimento ao disposto na Deliberação CEE nº 388, de 08 de dezembro de 2020.

Deliberação CME/DC nº24/2020 – Institui normas e orientações em consonância à Portaria nº 056/2020/GS, que estabelece o Protocolo de Retorno às atividades presenciais nas Unidades Escolares do Sistema de Ensino do Município de Duque de Caxias.

Deliberação CME/DC nº23/2020 – Adesão à Deliberação do CEE nº 384 de 01 de setembro de 2020 e ao Parecer nº 36 (N) de 15 de setembro de 2020.

Deliberação CME/DC nº22/2020 – Estabelece Orientações a serem seguidas pelas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e pelas Instituições Privadas que  atendem Educação Infantil, enquanto durarem as determinações de afastamento social para prevenção e combate ao Coronavírus-COVID-19.

Deliberação CME/DC nº21/2020 – Fixa Diretrizes e Normas para a oferta da Educação Básica do Campo no Sistema Municipal de Ensino de Duque de Caxias.

Deliberação CME/DC nº20/2019 – Altera e acrescenta conteúdo à Deliberação CME/DC nº 03/2006.

Deliberação CME/DC nº19/2019 – Dispõe sobre normas para o funcionamento do Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens Adultos (EJA), no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Duque de Caxias e dá outras providências.

Deliberação CME/DC nº18/2018 – Institui diretrizes da educação para as relações étnico-raciais, o ensino da história africana, cultura afro-brasileira e indígena.

Deliberação CME/DC nº17/2017 – Altera e acrescenta artigos na Deliberação CME/DC nº 014/2014 e dá outras providências.

Deliberação CME/DC nº16/2016 – Fixa normas para a Educação Especial na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, no Sistema de Municipal de Ensino, visto que a publicada no site encontra-se de cabeça para baixo.

Deliberação CME/DC nº15/2015 – Fixa normas para o transporte de alunos da Rede Pública Municipal residentes na Zona Rural ou em locais de difícil acesso e/ou com deficiência.

Deliberação CME/DC nº14 compilada com as Deliberações CME/DC n°17/2017 e CME/DC n°25/2021

Deliberação CME/DC nº14/2014 compilada com a Deliberação CME/DC nº 17/2017

Deliberação CME/DC nº14/2014 – Revoga a Deliberação CME/DC nº 02/2005, que fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil que assistem e educam crianças na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses.

Deliberação CME/DC nº13/2011 – Altera as normas para expedição de Certificado de conclusão do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino Duque de Caxias.

Deliberação CME/DC nº12/2009 – Revoga a Deliberação CME/DC nº 09/2007 e dá outras providências.

Deliberação CME/DC nº11/2008 – Dá nova redação ao artigo 6º da Deliberação CME/DC Nº 08/2006 que fixa normas e procedimentos para o acesso e permanência de alunos nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino Duque de Caxias.

Deliberação CME/DC nº10/2007 – Altera o parágrafo único do artigo 1º da Deliberação CME/DC Nº 09/2007.

Deliberação CME/DC nº09/2007 – Convoca e estabelece as diretrizes metodológicas do processo de construção do Plano Municipal de Educação. Revogada  pela Deliberação CME nº12 de 22/10/2009 

Deliberação CME/DC nº08/2006 – Fixa normas e procedimentos para o acesso e permanência de alunos nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Duque de Caxias.

Deliberação CME/DC nº07/2006 – Institui as Normas Curriculares Complementares Municipais para o Ensino Fundamental do Município.

Deliberação CME/DC nº06/2006 – Estabelece Diretrizes Municipais Políticas e Curriculares para a Educação Infantil.

Deliberação CME/DC nº05/2006 – Altera o Artigo 24 da Deliberação CME/DC Nº 02/2005.

Deliberação CME/DC nº04/2006 – Estabelece Normas para Expedição de Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

Deliberação CME/DC nº03/2006 – Fixa normas e procedimentos destinados à Escrituração Escolar e Preservação de Documento Escolar.
Deliberação CME/DC n°03/2006 compilada com a Deliberação 26/2022

Deliberação CME/DC nº02/2005 – Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil que assistem e educam crianças de 0 (zero) e 5 (cinco) anos e onze meses. Revogada pela Deliberação CME nº 14/2014 

Deliberação CME/DC nº01/2005 – Fixa normas para a organização da Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino.