Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação de Duque de Caxias é um órgão colegiado criado pela Lei Municipal n°1.330/97 e reformulado pela Lei Municipal n°1.869 de 15 de abril de 2005, sendo responsável pelas atribuições do Sistema Municipal de Ensino, em matéria consultiva, fiscalizadora, deliberativa, normativa, de acompanhamento e assessoramento, com suas competências e atribuições definidas na legislação supracitada e em seu Regimento Interno.
O Conselho Municipal de Educação de Duque de Caxias está localizado no Edifício Sede da Secretaria Municipal de Educação, à Rua Prefeito José Carlos Lacerda nº 1422, 1º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ – CEP:25071-120.
E-mail: cme@smeduquedecaxias.rj.gov.br
EQUIPE ADMINISTRATIVA:
- Secretária Executiva: Josélia Muzi Narciso
- Assessor Técnico: Dircea Costa
- Serviço de Apoio Administrativo: Meiriane dos Santos / Sueli Polary Stumpf de Araújo / Tainá Cristine Pereira Maciel
PRESIDÊNCIA:
PRESIDENTE: Iracema Medeiros da Costa Silva
VICE-PRESIDENTE: Roberta Lobo Pereira
CONSELHEIROS:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
NOME | MATRÍCULA | ENTIDADE | MANDATO | NOMEAÇÃO | |
---|---|---|---|---|---|
Giselle José de Farias | gisellefarias@smeduquedecaxias.rj.gov.br | 42.111-1 | CAE/SME | 2° | 13/01/2023 |
Patrícia Costa de Andrade | patricia.adv.andrade@gmail.com | 43.717-4 | Gabinete/SME | 1° | 01/01/2023 |
Luís Marcos Lopes | luislopes@smeduquedecaxias.rj.gov.br | 43.992-4 | DPMR/SME | 1° | 01/01/2023 |
Rafael Eller de Araújo | p2.rafaelaraujo@smeduquedecaxias.rj.gov.br | 42.112-0 | Projetos/SME | 2° | 13/01/2023 |
Evelane Ramos Anjos do Nascimento | evelanea@prof.educacao.rj.gov.br | 42.765-9 | SEEDUC/RJ | 1° | 01/02/2022 |
Robson Rodrigues de Carvalho | p2.robsoncarvalho@smeduquedecaxias.rj.gov.br | 42.115-4 | Diretor U.E./SME | 2° | 03/06/2022 |
REPRESENTANTES DE ENTIDADES MANTENEDORAS
NOME | MATRÍCULA | ENTIDADE | MANDATO | NOMEAÇÃO | |
---|---|---|---|---|---|
Edson de Freitas Reis | reisedson659@gmail.com | 42.528-1 | SINEPE/DC | 2º | 04/08/2023 |
Diego Santos Ferreira | diego.ferreira@unigranrio.edu.br | 43.017-0 | UNIGRANRIO | 2º | 04/08/2023 |
REPRESENTANTES DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
NOME | MATRÍCULA | ENTIDADE | MANDATO | NOMEAÇÃO | |
---|---|---|---|---|---|
Valéria dos Santos de Oliveira | valeriaoliveira2006@yahoo.com.br | 43.000-5 | SEPE/DC | 1º | 03/01/2022 |
Roberta Lobo Pereira (Vice-Presidente) | cme.robertapereira@smeduquedecaxias.rj.gov.br | 41.960-5 | SINPRO/DC | 2º | 04/08/2023 |
REPRESENTANTES DE USUÁRIOS
NOME | MATRÍCULA | ENTIDADE | MANDATO | NOMEAÇÃO | |
---|---|---|---|---|---|
Tatiane Amorim Mello de Matos | tatamello65@gmail.com | 45.801-5 | APAEP/DC | 1º | 04/08/2023 |
Solange Bergami | solangebergami@yahoo.com.br | 42.109-0 | MUB/DC | 2º | 04/08/2023 |
I Encontro Formativo dos Conselhos vinculados à Educação realizado em 20/06/2023:
3ª Sessão Plenária do CME/DC realizada em 25/04/2023:
Atas 2023
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Atas 2022
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Atas 2015 a 2021
- ATA DA 222º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 221° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 220° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 219° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 218° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 217º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 216ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 215ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 214ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 213ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 212ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 211ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 210ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 209ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 208ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 207ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 206ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 205ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 204ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 203ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 202ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 201ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 200ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 199ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 198ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 197ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 196ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 195ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 194ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 193ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 192ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 191ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 190ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 189ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 188ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 187ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 186ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 185ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 184ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 183ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 182ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 181ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 180ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 179ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 178ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 177ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 176ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 175ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 174ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 173ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 172ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 171ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 170ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 169ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 168ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 167ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 166ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 165ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 164ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 163ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 162ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 161ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 160ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 159ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 158ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 157ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 156ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 155ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 154ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 153ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 152ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 151ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 150ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 149ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 148ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 147ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 146ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 145ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 144ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 143ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 142ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 141ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 140ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 139ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 138ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 137ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 136ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 135ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 134ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 133ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 132ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 131ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
- ATA DA 130ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME
Atas Extraordinárias
Deliberação CME/DC nº27/2023 – Dá nova redação ao artigo 5º da Deliberação CME/DC nº01/2025, que fixa normas para organização da Educação Básica no Sistema de Ensino.
Deliberação CME/DC nº26/2022 – Altera o conteúdo da Deliberação CME/DC nº 03/2006.
Deliberação CME/DC nº25/2021 – Altera a Deliberação CME/DC nº 14/2014 em atendimento ao disposto na Deliberação CEE nº 388, de 08 de dezembro de 2020.
Deliberação CME/DC nº24/2020 – Institui normas e orientações em consonância à Portaria nº 056/2020/GS, que estabelece o Protocolo de Retorno às atividades presenciais nas Unidades Escolares do Sistema de Ensino do Município de Duque de Caxias.
Deliberação CME/DC nº23/2020 – Adesão à Deliberação do CEE nº 384 de 01 de setembro de 2020 e ao Parecer nº 36 (N) de 15 de setembro de 2020.
Deliberação CME/DC nº22/2020 – Estabelece Orientações a serem seguidas pelas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e pelas Instituições Privadas que atendem Educação Infantil, enquanto durarem as determinações de afastamento social para prevenção e combate ao Coronavírus-COVID-19.
Deliberação CME/DC nº21/2020 – Fixa Diretrizes e Normas para a oferta da Educação Básica do Campo no Sistema Municipal de Ensino de Duque de Caxias.
Deliberação CME/DC nº20/2019 – Altera e acrescenta conteúdo à Deliberação CME/DC nº 03/2006.
Deliberação CME/DC nº19/2019 – Dispõe sobre normas para o funcionamento do Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens Adultos (EJA), no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Duque de Caxias e dá outras providências.
Deliberação CME/DC nº18/2018 – Institui diretrizes da educação para as relações étnico-raciais, o ensino da história africana, cultura afro-brasileira e indígena.
Deliberação CME/DC nº17/2017 – Altera e acrescenta artigos na Deliberação CME/DC nº 014/2014 e dá outras providências.
Deliberação CME/DC nº16/2016 – Fixa normas para a Educação Especial na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, no Sistema de Municipal de Ensino, visto que a publicada no site encontra-se de cabeça para baixo.
Deliberação CME/DC nº15/2015 – Fixa normas para o transporte de alunos da Rede Pública Municipal residentes na Zona Rural ou em locais de difícil acesso e/ou com deficiência.
Deliberação CME/DC nº14 compilada com as Deliberações CME/DC n°17/2017 e CME/DC n°25/2021
Deliberação CME/DC nº14/2014 compilada com a Deliberação CME/DC nº 17/2017
Deliberação CME/DC nº14/2014 – Revoga a Deliberação CME/DC nº 02/2005, que fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil que assistem e educam crianças na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses.
Deliberação CME/DC nº13/2011 – Altera as normas para expedição de Certificado de conclusão do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino Duque de Caxias.
Deliberação CME/DC nº12/2009 – Revoga a Deliberação CME/DC nº 09/2007 e dá outras providências.
Deliberação CME/DC nº11/2008 – Dá nova redação ao artigo 6º da Deliberação CME/DC Nº 08/2006 que fixa normas e procedimentos para o acesso e permanência de alunos nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino Duque de Caxias.
Deliberação CME/DC nº10/2007 – Altera o parágrafo único do artigo 1º da Deliberação CME/DC Nº 09/2007.
Deliberação CME/DC nº09/2007 – Convoca e estabelece as diretrizes metodológicas do processo de construção do Plano Municipal de Educação. Revogada pela Deliberação CME nº12 de 22/10/2009
Deliberação CME/DC nº08/2006 – Fixa normas e procedimentos para o acesso e permanência de alunos nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Duque de Caxias.
Deliberação CME/DC nº07/2006 – Institui as Normas Curriculares Complementares Municipais para o Ensino Fundamental do Município.
Deliberação CME/DC nº06/2006 – Estabelece Diretrizes Municipais Políticas e Curriculares para a Educação Infantil.
Deliberação CME/DC nº05/2006 – Altera o Artigo 24 da Deliberação CME/DC Nº 02/2005.
Deliberação CME/DC nº04/2006 – Estabelece Normas para Expedição de Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Deliberação CME/DC nº03/2006 – Fixa normas e procedimentos destinados à Escrituração Escolar e Preservação de Documento Escolar.
Deliberação CME/DC n°03/2006 compilada com a Deliberação 26/2022
Deliberação CME/DC nº02/2005 – Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil que assistem e educam crianças de 0 (zero) e 5 (cinco) anos e onze meses. Revogada pela Deliberação CME nº 14/2014
Deliberação CME/DC nº01/2005 – Fixa normas para a organização da Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino.