A Câmara de Educação Infantil tem como atribuições propor, sempre em concordância com a legislação específica, programas que visem à expansão e melhoria da Educação Infantil no município, bem como a expansão de oportunidades ao seu acesso. Cabe-lhe, também, apreciar processos para a autorização de unidades escolares na Rede Privada e fiscalizar as mesmas, seja periodicamente ou por meio de denúncias.

Presidente: Giselle José de Farias

Nome	Entidade
Ana Cláudia Gomes Cunha de Carvalho	Gabinete/SME
Roberta Lobo Pereira	SINPRO/Baixada
Edson de Freitas Reis	SINEPE/DC
Giselle José de Farias	CAE/SME

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A Câmara de Ensino Fundamental tem como atribuições propor, sempre em consonância com a legislação específica, programas que visem à expansão e melhoria do Ensino Fundamental no município, bem como a expansão de oportunidades ao seu acesso. Cabe-lhe, também, promover estudos sobre esta modalidade de ensino e elaborar normas complementares relativas à mesma, vinculando-as com o sistema municipal de ensino.

Presidente:

Nome	Entidade
Solange Bergami	APAEP
Sidney Campos Neves	MUB/DC
Robson Rodrigues de Carvalho	Diretor de U.E./SME
Evelane Ramos Anjos do Nascimento	SEEDUC/RJ

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A câmara de Planejamento, Legislação e Normas, tem como atribuições propor a organização de mecanismos de acompanhamento e avaliação dos planos Anuais e Plurianuais de educação, promover, deliberar sobre os assuntos pertinentes ao Conselho Municipal, bem como estudar e responder consultas encaminhadas por comissões de câmara.

Presidente:

Nome	Entidade
Rafael Eller de Araújo	Projetos/SME
Maria Cristina de Oliveira Silveira	SUPED/SME
Izabel Cristina Gomes da Costa Paolino	SEPE/DC
Diego Santos Ferreira	UNIGRANRIO