Fica REVOGADO o termo de Abertura do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2023, bem como todos os atos posteriores, para o provimento dos cargos na Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, com fundamento legal na Súmula nº473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede à Administração Pública, conforme os termos da Portaria nº 088/2023/GS, publicado do Diário Oficial na data de hoje, dia 17 de abril de 2023.