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A Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias informa que, do dia 12 de agosto a 20 de agosto de 2021, estarão abertas as inscrições para a eleição das representações que irão compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/ Duque de Caxias para o quadriênio 2021/2025.

Poderão se candidatar membros de Organizações da Sociedade Civil, de acordo com o disposto no artigo 10 do Edital n° 02/2021.

O Conselho de Alimentação Escolar -CAE é um colegiado que tem como função principal fiscalizar os recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE, no âmbito da esfera municipal.

Edital, lei e inscrições, acesse os links abaixo:

Inscrições 
Edital
Anexo I: 
Anexo II
Lei 3.169/21

Por Marilea Lopes

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